Termos e Condições de Uso

 

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

A Federação de Bandeirantes do Brasil (também conhecida como Movimento Bandeirante Brasil) é comprometida com a segurança de seus dados e sua privacidade. Para acessar o site da Sociedade do Trevo e conhecer nosso trabalho não é necessário fornecer informações pessoais. No entanto, para ser membro e/ou amigo da Sociedade do Trevo e para nos enviar uma mensagem, coletamos alguns dados.

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados (5º inciso XII da Lei 13.709/20), viabilizando a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados de e criança, adolescente ou pessoa juridicamente incapaz sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:

CONSENTIMENTO

Ao se tornar membro e/ou amigo da Sociedade do Trevo ou ao enviar mensagens para nós, você declara seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para tratamento dos dados fornecidos.

Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

INFORMAÇÕES COLETADAS

Poderão ser tratadas as informações fornecidas pelo titular ou responsável legal os seguintes dados pessoais: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, filiação, sexo, documento de identidade, CPF, e-mail, telefone, endereço, CEP e informações de pagamento.

Utilizamos o PagSeguro como meio de recebimento das doações da Sociedade do Trevo.

Para enviar informativos eletrônico e comunicações utilizamos a plataforma/software MailChimp.

FINALIDADE DO TRATAMENTO

Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:

• Cadastro;
• Recebimento de doações por meio do PagSeguro;
• Envio de informativos eletrônicos e outras comunicações por meio da plataforma MailChimp;
• Recebiento e resposta a contatos;
• Elaboração de relatórios e pareceres informativos, após anonimização.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto:

• Com nossos prestadores de serviços: PagSeguro para pagamento e a plataforma MailChimp para envio de informativos eletrônicos e outras comunicações;
• Com outros prestadores de serviços responsáveis pelo armazenamento dos nossos sites e dados;
• Para cumprir exigências legais, regulatórias ou determinação judicial.

Em não desejando efetuar sua doação pelo PagSeguro, você pode nos contactar e solicitar outros meios de pagamento caso em que não haverá compartilhamento de dados.

Da mesma forma, você pode optar por não receber informativos e comunicações da Sociedade do Trevo, caso em que seus dados não serão compartilhados com a plataforma MailChimp.

Divulgamos em nosso site os nomes de nossos apoiadores APENAS mediante anuência.

DURAÇÃO

A Sociedade do Trevo tem prazo indeterminado. Assim, seus dados serão armazenados por prazo indeterminado, podendo ser excluído a pedido ou a critério da Federação de Bandeirantes do Brasil.

SUSPENSÃO DE COMUNICAÇÕES E ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Você pode solicitar a qualquer momento não receber mais informativos e comunicações, bem como a alteração ou exclusão dos seus dados.

Poderemos manter os dados após pedido de exclusão para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

Você pode solicitar uma cópia dos seus dados armazenados em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

SEGURANÇA DOS DADOS

A Federação de Bandeirantes do Brasil responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

CONTATO

Para entrar em contato conosco, inclusive para fazer solicitações de informações e/ou referentes ao tratamento de seus dados,  basta enviar um e-mail para sociedadedotrevo@bandeirantes.org.br ou fbb@bandeirantes.org.br.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Nathália Veras, que pode ser cotactado (a) pelos e-mails acima.

*Última atualização: 29 de novembro de 2021.